Departamento Jurídico

É o departamento responsável por prestar assessoria jurídica coletiva para servidores ativos, aposentados e pensionistas com representatividade em âmbito salarial, questões de insalubridade de serviço, plano de saúde ou matérias pertinentes que lesem o direito da categoria representada de associados.

Dentre as últimas conquistas destaca-se o êxito inicial em ações como progressão funcional, abstenção de cobrança de auxílio-creche e plano de saúde Geap. Recentemente foram ajuizadas ações referentes à gratificação da GDASS, ao corte das pensões concedidas às filhas solteiras e auxílio-transporte.

As demandas são apresentadas ao departamento jurídico através da equipe de advogados – quando há alguma alteração legislativa de amplo conhecimento – e também por meio dos associados, que identificam os procedimentos que possam causar lesões.

A Anasps já batalha pelo direito de seus associados em mais de 150 processos coletivos..

Principais Ações Judiciais

Fique por dentro e confira o andamento das principais ações da Anasps.

Últimas Conquistas

A Anasps não vacila um minuto sequer quando estão em jogo os legítimos interesses de seus associados. Pela forma sempre correta e transparente com que age a Associação em todos os casos, é grande a credibilidade que alcançou no Judiciário Federal, razão dos êxitos que vem alcançando, dentre os quais::

Lista completa da relação de processos (atualizada em Janeiro/2019)

Para acessar a lista completa de todas as ações ajuizadas pela Anasps faça o download do arquivo, clicando no link a seguir:  Relação de Processos

Entre em contato conosco

Para ter acesso a sua relação de processos de forma individual é imprescindível a solicitação pelo e-mail juridico@anasps.org.br, ou através do telefone (61) 3321-5651 ou também em contato com a ANASPS regional em seu estado.