Como posso ajudar?
MENU BUSCA

Anasps jurídico

Departamento jurídico



É o departamento responsável por prestar, através de escritórios contratados, assessoria jurídica coletiva e individual  para servidores ativos, aposentados e pensionistas, em questões como   perda salarial, questões de insalubridade de serviço, plano de saúde ou matérias pertinentes que lesem o direito da categoria representada de associados.
Dentre as últimas conquistas destaca-se o êxito inicial em ações como progressão funcional, abstenção de cobrança de auxílio- pré escolar  e plano de saúde Geap.
Recentemente foram ajuizadas ações referentes à a) recomposição salarial dos servidores públicos associados, b) Inclusão do “ abono de permanência nas bases de cálculos do 13º salário, gratificaão atalina e do adicional de 1/3 de férias, e c) Afastar as reduções nos valores de diárias para aqueles servidores que precisam se deslocar para realizar seu trabalho.   As demandas são apresentadas ao departamento jurídico através da equipe de advogados – quando há alguma alteração legislativa de amplo conhecimento – e também por meio dos associados, que identificam os procedimentos que possam causar prejuízos. É importante esclarecer que a Anasps já obteve êxito e pagou as seguintes ações:

• 2ª Ação da diferença salarial de 28,86%;
• 5ª ação da diferença salarial de 28,86% ;
• 3,17% MPS – Diferença salarial;
• Pecúlio facultativo (diferença dos multiplicadores).

A Anasps já batalha pelo direito de seus  associados em mais de 150 processos coletivos.

Escritórios contratados para ações coletivas: