Departamento Jurídico

É o departamento responsável por prestar assessoria jurídica coletiva para servidores ativos, aposentados e pensionistas com representatividade em âmbito salarial, questões de insalubridade de serviço, plano de saúde ou matérias pertinentes que lesem o direito da categoria representada de associados.

Dentre as últimas conquistas destaca-se o êxito inicial em ações como progressão funcional, abstenção de cobrança de auxílio-creche e plano de saúde Geap. Recentemente foram ajuizadas ações referentes à gratificação da GDASS, ao corte das pensões concedidas às filhas solteiras e auxílio-transporte.

As demandas são apresentadas ao departamento jurídico através da equipe de advogados – quando há alguma alteração legislativa de amplo conhecimento – e também por meio dos associados, que identificam os procedimentos que possam causar prejuízos.

É importante esclarecer que a Anasps já obteve êxito no pagamento da 2ª e 5ª ação da diferença salarial de 28,86%, diferença salarial de 3,17% MPS bem como Pecúlio facultativo (diferença dos multiplicadores).

A Anasps já batalha pelo direito de seus associados em mais de 150 processos coletivos.

Escritórios contratados: