O relator da proposta que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados, deputado Esperidião Amin (PP/SC), apresentou há pouco para as lideranças partidárias nova versão preliminar de seu relatório.

O PLP 257/2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, para autorizar a União a adotar, mediante celebração de termo aditivo, prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.

Pela minuta há pouco apresentada, seriam mantidos os artigos 1º a 11 do texto da Câmara dos Deputados e parte dos demais artigos oriundos do Senado Federal, retirando praticamente todas as contrapartidas, com impacto para o funcionalismo público, que haviam sido incluídas pelo substitutivo do Senado Federal.

Neste momento, o plenário aprecia requerimento de retirada de pauta da proposição apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.