Pode ser votado nesta quinta-feira (19) às 9h, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 328/2016, que institui a gratuidade no transporte público para maiores de 65 anos. 

O PL de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para ter a gratuidade o idoso deve apresentar documento que comprove a sua idade aos poderes públicos, ou em postos autorizados para obter um cartão eletrônico de acesso. 

Além desta proposta, a CDH pode votar outra matéria que beneficia a terceira idade, o Projeto de Lei (PL) n° 4.213/2019, que estabelece normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas. O texto tem como objetivo deter o endividamento dos idosos devido os descontos na folha de pagamentos ou no débito em conta.

*Informações Agência Senado