Comprovação de doenças prevista em lei libera aposentados e pensionistas do Leão

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm direito à isenção do Imposto de Renda, se apresentar doenças consideradas graves. Para aderir esse direito, o beneficiário deve apresentar atestados médicos. 

O atendimento deste serviço será realizado à distância não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades da autarquia. A solicitação deve ser feita pelo portal Meu INSS ou por aplicativo gratuito para celular. O aplicativo também oferece a opção de encaminhar digitalizados laudos e atestados médicos. 

De acordo com o INSS, poderão solicitar o benefício, os segurados portadores de doenças especificadas na Lei 7713/88, tais como:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida;
• AIDS;

Como fazer a solicitação?

Acesse o Meu INSS

• Faça login no sistema do aplicativo, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento” e depois clique em “avançar”;
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “isenção” e selecione o serviço desejado;
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos;

Comparecer à Perícia Médica

• O segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar;
• Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos;

Canais de atendimento:

• meu.inss.gov.br;
• Telefone 135;
• Aplicativo Meu INSS: Google Play, Apple Store;

Documentos Necessários

• CPF do interessado;
• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos médicos que comprovem a doença;

Para maiores informações, entre em contato com o número 135 e saiba seus direitos. 

*Sandy Mendes, estagiária sob supervisão de Byanca Guariz