Um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê que pessoas que precisem viajar para visitar parentes, companheiros ou cônjuges hospitalizados sob risco de morte, ou para se despedir em caso de falecimento, poderão comprar passagens aéreas com desconto. 

Do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 5.190/2019, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para estabelecer que seja garantido desconto de no mínimo 60% sobre a maior classe tarifária, em caso comprovado de hospitalização ou falecimento. Já no caso que o passageiro precise desistir de viajar por estes mesmos motivos, será restituído no mínimo 90% do valor da passagem.

O objetivo é garantir em lei um benefício que já é oferecido por algumas companhias aéreas. O texto aguarda o recebimento de emendas na CCJ. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o projeto segue para a Câmara.

Fonte: Agência Senado