Maia defende debate da Previdência no Congresso, não no STF

Uma notícia divulgada ontem (10), pelo jornal Extra, informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a reforma da Previdência não seja discutida no Judiciário antes de ser aprovada no Congresso Nacional.

O presidente da Casa quer que seja negado o pedido que as entidades fizeram para suspender a tramitação da proposta.No documento, Maia argumentou que o STF só poderá suspender a discussão de uma proposta no Congresso se houver algum tipo de irregularidade na tramitação.

O documento apresentado por ele destaca a necessidade de se fazer a reforma: “A necessidade dessas reformas será sentida de tempos em tempos, como mostra a experiência internacional. Exigir que as normas que regem esse sistema se perpetuem, alheias às mudanças sociais que lhes subjazem, vai na contramão da sustentabilidade do próprio sistema previdenciário, comprometendo sua capacidade de continuar a garantir o gozo de direitos no futuro”, diz o documento.

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