A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, por 14 votos a 11, os destaques da bancada:

• do PSD, que requeria a votação em separado da emenda 18, sobre negociação coletiva;
• do PCdoB, que requeria a supressão do dispositivo que permite o trabalho da gestante em condições insalubres;
• do PT, que requeria votação em separado da Emenda 190, sobre a terceirização; e
• do PSB, que requeria votação em separado da Emenda 210, que trata da prevalência do negociado sobre o legislado.

A matéria segue agora para a Comissões de Assuntos Sociais (CAS), que já tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

Ressalta-se que, além da CAS, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário.

Não obstante, o governo pode apresentar requerimento de urgência para a matéria. Se for aprovado, o projeto passará a tramitar simultaneamente nas comissões e no Plenário, podendo ser apreciado por esse último a qualquer momento.