A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de ontem o parecer preliminar do Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018 (PLN 1/2017).

Link para o relatório:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1573356&filename=RPLE+1/2017+CMO+%3D%3E+PLN+1/2017+CN

O parecer aprovado amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018. Assim, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões permanentes e as comissões mistas do Congresso poderão apresentar duas emendas. Por fim, as bancadas estaduais poderão apresentar três emendas, sendo duas de execução obrigatória.

Cronograma de deliberação do PLDO de 2018:
Com a aprovação do parecer preliminar, será aberto, a partir desta sexta-feira (30), prazo para apresentação de emendas ao PLN 1/2017 (PLDO de 2018). O prazo será encerrado na quarta-feira (5/07).

Pelo calendário estabelecido, o relator deverá apresentar seu parecer ao PLN 1/2017 e às emendas no dia 10/07. Assim, a discussão e a votação do relatório aconteceria no dia 13/07. Aprovado no colegiado, o projeto seguirá para análise do Plenário do Congresso Nacional.