Giovanna Alves

A Comissão Especial que trata do projeto de reforma trabalhista realizo nesta quinta-feira (30) mais uma audiência pública para discutir temas do texto original do Projeto de Lei 6787/16, sob requerimento da deputada Renata Abreu (PTN/SP), deputado Helder Salomão (PT/ES), deputado Patrus Ananias (PT/MG), deputado Goulart (PSD/SP), deputado Wadih Damous (PT/RJ), deputado Herculano Passos (PSD/SP) e do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), substituído, na ocasião, pelo vice-relator Vítor Lippi (PSDB-SP).

A reunião contou com a presença do diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lorival Figueiredo Melo, que criticou a retirada de direitos dos trabalhadores, já que, segundo ele, com a crise, os primeiros a perder direitos são os trabalhadores. O diretor também falou que a solução para a crise econômica não está em modificar a legislação trabalhista. Melo ressaltou que discorda com diversos pontos da proposta de reforma como a retirada do ponto, da redução do horário de almoço e do aumento da jornada de trabalho. Para ele, essas medidas não vão aumentar o número de empregos, conforme argumenta o governo.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 2ª Região, Cézar Britto, afirmou que concorda que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas, mas não da forma como o projeto prevê, já que, para Britto, “modernizar significa evoluir e não retirar direitos”, disse.

O advogado e professor José Augusto Lyra, afirmou que o aumento da jornada de trabalho, prevista na reforma, vai aumentar a procura do auxílio-doença no Instituto Nacional da Seguridade Social, já que a saúde do trabalhador será afetada.

O presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC), Siderlei Silva de Oliveira, afirmou que a reforma trabalhista é uma ilusão e maldade com os trabalhadores. Oliveira falou sobre as manifestações que acontecerão contra as reformas trabalhista e previdenciária: “Dia 28 o país vai parar. É lamentável que tenha que se fazer isso para tentar segurar isso (a reforma)”.

Narciso Figueiroa Junior, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), elogiou o governo federal por ter levado essa proposta para o Congresso. O assessor também disse que o fato da matéria ter recebido mais de 800 emendas significa que existe a necessidade que a reforma aconteça. Figueiroa argumentou que, caso nenhuma mudança aconteça, todas as empresas vão quebrar.

Theresa Christina Nahas, juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, pontuou que é ilusão achar que o desemprego, a vulnerabilidade de relação de trabalho e a depreciação das relações são problemas existentes apenas no Brasil. Para ela, essas são questões internacionais e transnacionais. “Vivemos numa era de globalização econômica, onde nenhum país está sozinho e ninguém tem barreira”. A juíza defendeu uma regulamentação internacional e que o problema das leis trabalhistas deva ser tratado de forma global.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio de Abreu, opinou sobre a contribuição sindical, afirmando que todos devem sim pagá-la, porém a contribuição deve ser usada de forma adequada.

Por fim, após algumas horas de debate, o vice relator finalizou a audiência garantindo que a lei precisa ser revista para melhor atender a sociedade e que de forma alguma os direitos dos trabalhadores serão retirados. Lippi pediu colaboração de todos, já que, segundo ele, se nada for feito, a economia será destruída.