Reforma da Previdência pode desencadear ações judiciais

O juiz federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, Victor Roberto Corrêa de Souza, disse, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que a reforma da Previdência, caso seja aprovada, vai desencadear muitas ações judiciais. Para o juiz, a falta de explicação para as regras de transição podem ser uma grande causa dessas ações.

Souza também citou os servidores públicos que, segundo ele, já passaram por diversas reformas. O juiz explicou que a Justiça vem considerando a necessidade da “proteção da confiança”, que seria o caso de proteger a pessoa que faz concurso público confiando em um sistema e vê as regras de aposentadoria sendo alteradas várias vezes.

 

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