Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 524/2018, que permite as empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética o financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta altera a Lei nº 8.036, de 1990 para viabilizar a aplicação de recursos do fundo em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

O PLS determina a aplicação de pelo menos 1% dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a empresas que utilizem energia elétrica oriunda preponderantemente de usina fotovoltaica.

Tramitação

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa.