ANASPS BRASIL – Ano XIV Edição Extra nº 360

Informativo Quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

 

 

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

ANASPS/RN NAS COMEMORAÇÕES FESTA DA PADROEIRA DE NATAL

PEREGRINAÇÃO DA IMAGEM DA PADROEIRA DA ARQUIDIOCESE E DA CIDADE DO NATAL NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO MISSA NO PRÉDIO DO INSS 19 DE SETEMBRO DE 2019 REALIZAÇÃO ARQUIDIOCESE E DA CIDADE DO NATAL Elaine Baumgartner – Gerente Executiva INSS Leide Câmara – Diretora Anasps RN

Nossa Senhora Proteja nossa familiares, Nossa Anasps e todos os que fazem o INSS no Brasil. Amém!

A Imagem de Nossa da Apresentação, Padroeira da Cidade do Natal, seguiu do INSS, para a Maternidade Escola Januário Cicco, assim continuará a sua peregrinação até o mês de novembro quando retornará para Catedral Metropolitana, onde acontecerá a Tradicional Festa da Padroeira do dia 21 de novembro, que é feriado Municipal.

 

COMUNICADO

Carta da ANASPS para a GEAP referente à cobrança retroativa de reajuste

Sr. Diretor,

Na qualidade de Conselheiro Eleito do CONAD, venho solicitar providências quanto a informações equivocadas e erradas que estão sendo prestadas pela Geap – Autogestão em Saúde, aos assistidos que receberam boleto de cobrança de atrasados.

 Através da Resolução GEAP/CONAD nº 342/2018 foi estabelecido o índice de 9,76% estipulado a título de reajuste para custeio de 2019.

 Por razões alheias às vontades de alguns assistidos e, por culpa única e exclusiva da Geap, o referido reajuste não foi aplicado na data correta.

 Deste modo, entendeu essa administração, apesar de manifestação contrária deste conselheiro, aplicar retroativamente o índice citado, cobrando os atrasados em parcela única.

Os servidores atingidos por tal medida ao receberem a cobrança, tem procurado esclarecimentos com a Geap, motivo desta correspondência, tendo em vista as informações inverídicas prestadas.

 Ao invés da operadora informar os erros cometidos e prestar explicações, tem orientado os assistidos a procurarem a ANASPS, informando que tal medida decorre de perda de processo proposto pela entidade associativa.

 De tal modo, solicitamos ao Senhor que promova as devidas orientações e esclarecimentos corretos, sobre a não cobrança em tempo hábil. Além disso, a Ação Judicial proposta pela ANASPS contra cobrança dos atrasados terá julgamento em 1ª instância no dia 15 de outubro de 2019, ao contrário do que a Geap vem informando através dos seus canais de atendimento.

 Atenciosamente,

 Manoel Palmeira Lessa

 

DEP. ISNALDO BULHÕES (PMDB_AL) VISITA ANASPS E CONSOLIDA PARCERIA

O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) a convite do ex-deputado Ronaldo Medeiros esteve na sede da ANASPS, em Brasília, em reunião com o Presidente Alexandre Barreto Lisboa e o Vice-Presidente Executivo Paulo César Regis de Souza. Oportunidade em que recebeu amplas informações sobre a ANASPS, criada há 27 anos, e que é a única entidade representativa dos servidores do INSS, lutando por seus interesses corporativos.

Alexandre e Paulo César mostraram a trajetória da ANASPS, na luta pela defesa da Previdência Social pública , o regime de repartição simples, pela implantação dos regimes básico e complementar, pelo combate às fraudes e irregularidades, pela redução do déficit, pela cessão das renuncias , desonerações e REFIS, melhoria da arrecadação, combate a sonegação, realização de fiscalização eficiente e recuperação de créditos nas dividas administrativa e ativa.

Além disso, a ANASPS teve papel relevante na consolidação dos modelos gerenciais informatizados de gestão, nas áreas de arrecadação , benefícios e recuperação de créditos, na implantação de unidades administrativas nas cidades com mais de 20 mio habitantes, na implantação de planos de carreiras, cargos e salários para os servidores, com uma remuneração digna e compatível com sua missão institucional, apresentação de ações judiciais em defesa dos direitos dos servidores e atendimento de qualidade seja nas unidades presenciais, pelo atendimento remoto por telefone ou internet.

Alexandre e Paulo César mostraram que a ANASPS se expandiu com a criação da Faculdade ANASPS que já formou sua primeira turma, mantem estreitos laços com a Universidade de Buenos Aires e com a Organização Ibero Americana de Seguridade Social OISS.

Nos últimos tempos, a ANASPS Clube ANASPS de Benefícios, que tem mais de 2.700 instituições participantes atendimento de 60 mil associados.

Isnaldo Bulhões prometeu manter entendimentos com representantes do Ministério da Economia para mudanças no Decreto 9735/2019, que retira a possibilidade de desconto da contribuição dos associado em folha Bulhões afirmou ser lamentável a situação, pois, acredita que a ANASPS deve manter seu ritmo de trabalho e de prestação de melhores serviços, assinalando que intermediará para garantir direitos dos trabalhadores e por considerar fundamentais os benefícios que a associação oferece. Acrescentou que vem mantendo contatos com outros deputados e autoridades do Ministério da Economia, como o Secretário de Previdência, Rogerio Marinho, par ao encontro de uma solução. A ANASPS, representada por sua  colaborador, ex deputado estadual de alagoas, Ronaldo MEDEIROS, E POR  assessora parlamentar, Denise Cavalcante, foi recebida em 05.09.2019 nos gabinetes dos deputados, Marx Beltrão (PSD-AL); dep. Paulão (PR-AL); Isnaldo Bulhões (MDL-AL); Nivaldo Albuquerque (PT-AL); JHC (PSB-AL), a fim de debater o PDL 75/2019, que susta o Decreto 9735/2019. O texto retira a possibilidade de desconto em folha de pagamento. 

Pensando no bem-estar de seus associados e para garantir a prestação de qualidade de serviço, foi apresentada uma proposta de alteração do decreto. Em conclusão, a proposta apresentada não contemplará apenas os interesses da Anasps, mas sim de todas as entidades associativas em funcionamento no país. 

A reunião ampliada permitiu troca de conhecimentos e discussão de temas de interesse dos servidores públicos. Os parlamentares se mostraram bastante receptivos, afirmando que irão analisar a proposta da associação. 

No encontro, foram apresentados os serviços prestados pela Associação aos servidores, inclusive por meio da Faculdade Anasps, instituição de ensino superior, que oferece cursos de graduação, pós-graduação, capacitação e cursos técnicos e o Clube Anasps, vitrine de ofertas e descontos exclusivos em vários segmentos. 

ANASPS SE REÚNIU COM PARLAMENTARES PARA EXPLICAR O PAPEL DA INSTITUIÇAO EM DEFESA DA PREVIDENCIA ÚBLICA E DOS SERVIDORES E PARA DEBATER DECRETO 9735/2019

Fotos: Denise Cavalcante

Na foto 1 foto acima, o deputado Marx Beltrão, na foto ao centro o Dep. João Henrique Holanda Caldas e na terceira foto o Deputado Isnaldo Bulhões.

Fotos: Denise Cavalcante

 

Ainda sobre o decreto 9735/2019, a Anasps foi recebida pelos parlamentares, na primeira foto o deputado Marcelo Ramos, na segunda foto o Deputado Paulão e na Terceira foto o Deputado Nivaldo Albuquerque.

 

APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS DOS SERVIDORES DO INSS

Janeiro 2017/outubro 2019

 

ADM Central INSS 164
SR NORTE CENTRO OESTE  8
SR NORDESTE 9
SR SUDESTE 1 21
SR SUDESTE 2 7
SR SUL   11
Total SR e ADM 220
(23) GERÊNCIAS NORDESTE  2.135
(17) GERENCIAS CENTRO OESTE  1.228
(23) GERENCIAS SUDESTE 1 SP 1.580
(22) GERENCIAS SUDESTE 2 (NG M RJ E ES) 2.407
(19) GERENCIAS SUL SC, PR, RS) 1.147
(104) TOTAL GERÊNCIAS 8.497
TOTAL GERAL  8.717

 

Blog ANASPS ACESSOS DO BLOG DA ANASPS 

Atualizado em 07/10/2019 às 08:49 horas 105.361 VIEWS

 

SUPERINTENDÊNCIA NOME COMPLETO D/N D.O.U   S   N
Sup. Reg. – Sudeste I José Carlos Oliveira 11/08/2016 1 SIM  
Sup. Reg. – Sudeste II Paulo Eduardo Cirino 04/08/2016 1 SIM    
Sup. Reg. – Sul Kathia Maria Moreira Braga 24/08/2016 1 SIM    
Sup. Reg. – Nordeste Marcos de Brito Campos Júnior 01/08/2016 1 SIM    
Sup. Reg. – Norte/Centro-Oeste Roberto Fagner Figueiredo Braga 08/05/2019     1 N

 

GERENTES EXECUTIVOS DO INSS SÓCIOS E NÃO SÓCIOS DA ANASPS

 

63 SÓCIOS

38 NÃO SÓCIOS

TOTAL 101

 

 

AÇÃO DA PF CONTRA ADVOGADOS E CONTADORES QUE FRAUDARAM O INSS

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificados cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Com Agência Brasil)

SANCIONADA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO A PERITOS EM AÇÕES CONTRA O INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei 13.876, que autoriza o governo a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos em ações de segurados carentes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pedir concessão ou revisão de benefícios.

Encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso no primeiro semestre, o projeto que originou a lei (PL 2.999/2019) argumenta que o Poder Judiciário costuma antecipar os honorários do perito nomeado pelo juiz e, quando a causa é concluída, o governo federal faz o ressarcimento. O problema é que as contas da Justiça Federal passaram a enfrentar problemas com o grande aumento das ações tratando de benefícios por incapacidade, que exigem avaliação pericial para a concessão.

“Os atrasos ou a falta de pagamento das perícias judiciais impossibilitam a manutenção de um quadro de profissionais qualificados e interessados na prestação desse serviço. Então é forçoso que o Poder Executivo antecipe à Justiça o valor das perícias, já que cabe a ela arcar com a despesa quando vencida, e restituir o valor à conta da assistência judiciária gratuita quando o INSS for o vencedor”, explicou o Ministério da Economia na exposição de motivos.

O texto sancionado deixa claro que o pagamento dos honorários deve ser antecipado pelo governo federal ao tribunal responsável pela causa. E estende a determinação aos processos em andamento na Justiça Estadual, quando no exercício de competência delegada pela Justiça Federal. Por fim, estipula ao Ministério da Economia e ao Conselho da Justiça Federal fixar os valores dos honorários das perícias e os procedimentos para o pagamento. O governo planeja antecipar R$ 316 milhões ainda em 2019.

Aprovação no Senado

O projeto foi aprovado no Senado no mês passado. Na ocasião, o relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou “extremamente urgente que se solucione a questão da antecipação dos recursos, pois o aumento das ações judiciais sobre benefícios por incapacidade tem impactado o orçamento das Justiças Federal e estaduais”.

Bezerra reforçou que em 2017 o Judiciário tinha R$ 172 milhões para as despesas com a assistência judiciária gratuita (que inclui essas perícias), mas o gasto passou de R$ 211 milhões. O mesmo ocorreu em 2018, quando a previsão inicial mais uma vez foi de R$ 172 milhões, mas demandou uma suplementação de R$ 70 milhões ao final do ano.

CLT

A nova lei ainda muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que, exceto no caso de ação exclusiva sobre verba indenizatória, a parcela devida pelo perdedor da causa não terá base de cálculo inferior a um salário mínimo por mês ou inferior à diferença entre a remuneração reconhecida como devida e a efetivamente paga pelo empregador, cujo valor total de cada mês não será inferior ao salário mínimo.

Veto

O único artigo vetado foi o que excluía das competências do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) o julgamento das contestações apresentadas por empresas ao cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por estabelecimento. O FAP serve para bonificar as empresas que registram baixos índices de acidente de trabalho.

Em mensagem enviada ao Congresso, Bolsonaro defendeu que o artigo vetado traria insegurança jurídica, pois a Lei 13.846, de junho deste ano, atribuiu a análise das contestações ao CRPS. O presidente ainda defende que o CRPS é o órgão adequado para analisar as contestações, já que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O veto será analisado durante sessão do Congresso Nacional, cuja data ainda será definida. Com Agência Senado

 

Brasil e Espanha discutem mudanças nos sistemas de seguridade social

Seminário dá sequência à cooperação técnica firmada entre os dois países e apresenta resultados das reformas recentes

Com a preocupação em garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, especialistas do Brasil e da Espanha se reúnem até quarta-feira (2), em Brasília, para discutir os resultados socioeconômicos das reformas do sistema público de seguridade social. Durante a abertura, nesta segunda-feira (30), foi apresentado o panorama da seguridade social dos dois países.

“A sustentabilidade do sistema é um dos pilares mais importantes para garantir um sistema justo”, destacou Maria Dolores Segura de La Encina, conselheira de Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil. Para ela, as reformas são essenciais para acompanhar as mudanças na realidade social e garantir que os benefícios sejam pagos no futuro sem comprometer a economia do país.

A palestrante Pilar Contín Trillo-Figueroa, advogada do Serviço Jurídico do INSS na Espanha, fez uma apresentação sobre as duas reformas recentes pelas quais o país passou, nos anos de 2011 e 2013. “Apesar de termos evoluído na política de sustentabilidade do sistema, a Espanha ainda demanda mais reformas, já que há um aumento crescente da expectativa de vida da população”, destacou Pilar.

O aumento da população idosa foi tema também da fala do representante brasileiro, o secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Ao falar sobre a seguridade social no Brasil e as mudanças propostas, Gutierre lembrou que “o objetivo das mudanças é ter uma Previdência sustentável, que não inviabilize outras políticas públicas importantes para o Estado”.

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DEBATE ENVELHECIMENTO POPULACIONAL

 

A reunião do Conselho Nacional de Previdência desta quinta-feira (26), em Brasília, teve a participação da advogada-chefe do Serviço Jurídico do INSS Barcelona da Espanha, Rosa Félix Sánchez Rodriguez. Ela fez uma apresentação sobre o seguinte tema: “Envelhecimento da população e mercado de trabalho: políticas de previdência social para a sustentabilidade do sistema e proteção social adequada.”

Rosa Rodriguez falou da importância de se atualizar com frequência as regras de seguridade social em função do envelhecimento da população. Para o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Benedito Brunca, esse desafio é enfrentado por vários países: “É necessário sempre fazer uma calibragem nas regras de acesso aos benefícios previdenciários, para não pôr em risco as futuras gerações”, disse Brunca.

Digital – Durante a reunião do CNP, o diretor de Atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior, apresentou os avanços tecnológicos conquistados pelo instituto. “O INSS faz parte de um processo amplo de transformação do serviço público brasileiro”, afirmou. Dos 96 serviços que o instituto disponibiliza, 90 já podem ser realizados por meio digital, sem a necessidade de que o cidadão compareça a uma agência do INSS.

 

ANUNCIADO ORÇAMENTO DO RGPS/INSS PARA 2020.

 

O antigo Ministério da Previdência escondia o orçamento. Que na realidade é uma peça de ficção pois não trata das receitas. Cita-se de raspão para enganar os trouxas mas o INSS está legalmente impedido, desde 2007, de administrar a Receita Previdência que foi estupidamente incorporada à Receita Federal.

 

Até os auditores fiscais previdência defenderam a incorporação. Não foram aproveitados pela Receita, e acabaram extintos. Sumiram na burocracia da Receita.

 

O grave nesta estória é que a cultura de receita previdenciária acabou. O concurso para auditor previdenciário era diferente do o do concurso para auditor fiscal da Receita Federal. O âmbito era e é diferente.  Hoje não é mais.

 

A Receita Federal acabou com todos os vestígios previdenciários só a falta sepultar a contribuição previdenciária sobe a folha e transforma-a em imposto fiscal.

 

No plano analítico, o Orçamento prevê (Cenário ideal) R$ 581,5 bilhões;  Funcionamento das unidades, R$ 964,9 bilhões; Reforma da Unidade, R$ 39,0 milhões;  Inflação de Unidades (????) R$ 10,0 milhões; Capacitação, R$ 17,5 milhões; Reconhecimento de direitos. Perícia Médica e Reabilitação Profissional, R$71 milhões; 135, R$ 159 milhões, Administração da Unidade ECT/ Cartas aos segurados, R$104,0 milhões  Auditoria, Gestão de Me Melhoria, Gestão de Informação, Desmobilização e Defesa Judicial, R$ 50 milhões.

 

O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, em Brasília, a proposta orçamentária da previdência para 2020. a previsão de gastos com o fundo do regime geral de previdência social (FRGPS) é de r$ 682,9 bilhões. esse valor inclui os benefícios rurais e urbanos, a compensação previdenciária (COMPREV) e as sentenças judiciais. a proposta de orçamento da previdência para o próximo ano projeta uma despesa 7,1% maior que a prevista para 2019.

 

Além das despesas de natureza obrigatória, como é o caso do FRGPS, o orçamento é composto por despesas discricionárias. nesse caso, os recursos são usados para garantir o funcionamento dos órgãos públicos ligados ao sistema previdenciário. como exemplo, estão incluídos no orçamento discricionário a secretaria especial de previdência e trabalho e toda a estrutura administrativa do instituto nacional do seguro social (INSS).

 

A proposta orçamentária da previdência aprovada no  CNP foi incluída no projeto de lei orçamentária anual para 2020 (PLOA/2020), que autoriza as despesas da união de acordo com a previsão de arrecadação. o poder executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto ao congresso nacional, que deve ser encaminhado à sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa.

 

o CNP é formado por representantes do governo federal e da sociedade. uma de suas atribuições, conforme estabelecido pela lei 8.213/1991, é “apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social”.

 

 

 

Previdência Social