Informativo Quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

ACRE

Confraternização de final de ano

Diretoria Estadual da ANASPS/AC realizou festa de confraternização de final de ano no dia 31/12/2019, com culto ecumênico e um coffebreak.

No evento tivemos os seguintes preletores:

– Abertura do evento: Realizado pelo Diretor Estadual da ANASPS/AC Rusemberg;

– Dada uma palavra pelo Gerente Executivo da GEX Rio Branco e Vice-Diretor da ANASPS/AC – Carlos José de Souza;

– Ministradores da palavra Cristão: Pastor Decil; Maria e Enzo;

BAHIA

Regate de Associados no Estado da Bahia

DEPOIMENTOS:

VERA LÚCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, 65 ANOS, SERVIDORA APOSENTADA.

“Estou na Assessoria Jurídica pela primeira vez, buscando algumas informações sobre ações judiciais, e o que a ANASPS está promovendo, até porque me filiei recentemente. A minha avaliação é positiva e acho muito importante, para os trabalhadores e aposentados, poder ter um polo de informações, onde a gente possa tirar as dúvidas. Considero fundamental. A Drª Tiara, advogada que me atendeu, muito legal, demonstra muita boa vontade, explicando de forma clara aos servidores. É muito positivo o atendimento jurídico individual.”

CARMEN COELHO DUTRA DA SILVA, 67 ANOS, SERVIDORA APOSENTADA. 

(PORQUE VEIO SE FILIAR ?)

“ Eu precisei me desfiliar da ANASPS há muito tempo atrás, por motivos superiores, mas eu conheço a ANASPS de longos anos. Sei que é uma Entidade segura, direita, confiável, tem outra linguagem, outra apresentação, diferenciada de outros. Eu acredito que voltando a pertencer ao grupo de associados, irei ganhar com isso e vai me dar mais segurança.”

MATO GROSSO DO SUL 

ANASPS/MS, comemorou o dia dos Aposentados, foi servido aos associados presente, COFFE BREAK patrocinado pelos nossos parceiros do Clube Anasps: 

Cheiro de bolo, Kitutes da Mi, Odontoclinic, MedicMais, Cartão PRO MELHO e Mahogany.   

Houve sorteio de: Bolo, 2 vales de consultas médica, 1 vale para tratamento odontológico no valor de R$300,00.

Os parceiros efetuaram uma dinâmica com os associados, com muito aplauso.

RONDONIA 

ANASPS-RO REALIZA AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO

A Diretoria Estadual da Anasps – RO iniciou o ano de 2020 realizando atividades de interiorização, participando de reuniões com os servidores do INSS,  localizados no interior do Estado, nas Agências da Previdência Social(Vilhena, Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Ariquemes)  no período de 15 a 27 de Janeiro de 2020. 

As viagens foram também uma oportunidade  em divulgar os benefícios da Anasps e Clube Anasps e conhecer as necessidades dos servidores de cada município, facilitando entrar em contato com as empresas de cada localidade, visando o estabelecimento de firmar novas parcerias.

Obtivemos um resultado positivo, firmando parcerias e também realizamos captação de associados.

Alguns registros de nosso encontro:

BRASILIA

ANASPS FOI RECEBIDA PELO NOVO PRESIDENTE DO INSS, LEONARDO ROLIM

A direção da Associação nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, representada por seu presidente. Alexandre Barreto Lisboa, seu vice-presidente executivo, Paulo César Régis de Souza, e sua vice presidente. Elienai Ramos Coelho se reuniu em 06.02 com novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, quando foram analisadas todas as questões relacionadas com a gestão previdenciária e os servidores

Rolim revelou  seus planos e projetos, visando resolver no menor prazo possível os problemas criados pelo represamento de benefícios., seguindo determinação do Presidente Jair  Bolsonaro, com a convocação de 7 mil miliares da reserva , especialmente sargentos, para reforçar as ações do INSS e a convocação de servidores aposentados do INSS, na forma proposta pelo TCU, para atuar na concessão de benefícios,

Alexandre Barreto Lisboa colocou a ANASPS a disposição do presidente do INSS para colaborar no que for necessário.

Paulo César Regis de Souza assinalou que “ reunião teve como objetivo debater a atual situação do instituto e de temas relevantes para os servidores, como o represamento de benefícios, a contratação dos aposentados, restruturação da carreira, e elaboração de um novo concurso público para o órgão (medida fundamental para suprir o déficit do quadro de pessoal)”.

O encontro abriu caminho para estreitar laços e parcerias para beneficiar os servidores públicos, especialmente os do INSS. Nas suas Gerencias Executivas e Agências.  Uma das novidades que deverá marcar o ano será a parceria com a Faculdade ANASPS, instituição de ensino superior, voltada para a área previdenciária, que foi muito ranqueada nas avalições do MEC. 

Questionado sobre o pagamento dos militares da reserva e dos servidores aposentados do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que a categoria receberá os mesmos valores, pelas mesmas atribuições. 

Outro ponto em discussão foi a realização das atividades em “home office”, isto é em casa, dentro do chamado INSS Digital. O presidente esclareceu que os servidores terão a opção de escolher essa forma de serviço. 

A Anasps garante que irá permanecer na luta e defesa da categoria.

BRASÍLIA

ANASPS ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA

 O AUMENTO DE 12.54% E PEDE QUE 

O AUMENTO DA GEAP SEJA PELO IPCA DE 4,31%%

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL – ANASPS,  entrou com AÇÃO CIVIL COLETIVA , com pedido de tutela antecipada de urgência, contra a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE,  contra o aumento de 12,54% a ser cobrado a partir de fevereiro aos seus 390 mil associados, que não tem aumento de vencimentos há dois anos, para que  GEAP continue presente no mercado de planos de saúde seja fixado aumento de 4,31% com base no IPCA de 2019,

A solicitação beneficia os 50 mil associados da ANASPS deu entrada na: 25ª Vara Cível de Brasília Jurisdição

Os servidores públicos (ativos e aposentados), são beneficiários do plano de saúde administrado pela ré GEAP Autogestão em Saúde, a partir do Convênio por Adesão n.º 001/2013 firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde suplementar aos servidores, bem como empregados ativos e aposentados,  na modalidade Coletivo Empresarial com abrangência nacionais. 

O vice presidente da ANASPS, Paulo César Regis e Souza, afirmou que a “ANASPS não quer o fechamento da GEAP e reconhece que deve haver um aumento incialmente de 4,31% considerando que os 390 mil beneficiários, hoje da GEAP, são servidores públicos , que há dois anos não em aumento nos seus vencimentos” Acrescentou que a GEAP terá que proceder a uma revisão nas suas despesas assistenciais e nos indicadores de gestão  e o governo federal, através o Ministério do Planejamento, terá que aumentar a contribuição da participação desembolsada para a saúde do servidor, há muitos anos não reajustada” 

A União, na condição de Patrocinadora, conforme Convênio por Adesão n.º 001/2013, é responsável por arcar com parte do custeio dos Planos oferecidos pela GEAP correspondendo aos valores que seriam ressarcidos, nos termos do caput do art. 230 da Lei de n.º 8.112/1990, em razão de dispêndios com planos de saúde ou com seguros privados de assistência à saúde conforme estabelecido pelo art. 2º, § 1º do Decreto de 07 de outubro de 20136. Pela Portaria n.º 625, de 21 de dezembro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram fixador os valores per capita relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários variável de acordo com a remuneração e a idade.  Só que a União, há anos, não atualiza a sua participação per capita, onerando o custeio da GEAP.

Em 30/12/2019, o Conselho de Administração da GEAP- Conad estabeleceu o valor de contribuição dos titulares, dependentes, agregados e pensionistas dos planos GEAP-Referência, GEAPEssencial, GEAP-Clássico, GEAP-Saúde, GEAP-Saúde II e GEAP-Família para o custeio de 2019, mediante a Resolução n.º 438/202012 determinando que os novos valores fossem aplicados a partir de 1º de fevereiro de 2020.  

O absurdo reajuste de 12,54% na contribuição integral do Plano de Saúde foi decidido por voto de minerva a favor do reajuste do representante da União que desempatou a votação de três votos dos representantes dos servidores públicos contra o mencionado reajuste, e os três votos dos representantes da União Federal a favor.  

O reajuste é excessivamente oneroso, porque sucede cenário de acúmulo de reajustes de exercícios anteriores que chegaram a alcançar 67,03% na contribuição individual de responsabilidade dos associados cuja variação muda de acordo com a faixa etária e a renda, do ano de 2018 em relação ao reajuste do ano de 2020.

A ANASPS pediu na ação judicial

1. a) A concessão da tutela cautelar de urgência, em caráter incidental, para determinar que o reajuste do plano de saúde da GEAP para 2020 seja de 4,31%, inflação nacional;  
2. b) A concessão da tutela cautelar de urgência, em caráter incidental, inaudita altera para, para determinar que o reajuste do plano de saúde da GEAP para 2020 seja de 7,35%, aplicando-se por analogia, o percentual máximo aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais; 
3. c) Subsidiariamente, a concessão da tutela cautelar de urgência, em caráter incidental, inaudita altera para, para determinar que o reajuste do plano de saúde da GEAP para 2020 seja de 9,18%, índice este indicado como possível e justo na 64ª Reunião Extraordinária do Conad; 

d). Reconhecer a nulidade e abusividade da Resolução n.º 438/2019, e do reajuste para o ano de 2020, em razão da violação do princípio da boa fé objetiva, previsto nos arts. 113, 187 e 422, do Código Civil, da condição de hipossuficiência dos beneficiários e de vulnerabilidade de idoso, pois inviabiliza a manutenção dos beneficiários no plano de saúde;

Informa-se desde já não haver interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil. 

GEAP TRIPUDIA SOBRE SERVIDORES DO INSS

ANASPS RECORRE DE DECISÃO. AUMENTO DA GEAP

É SUPERIOR AO DA ANS PARA PLANOS PRIVADOS.

A diretoria-executiva da GEAP, pôs em seu site, uma sentença inicial não acatando pedido da ANASPS contra o aumento de 12,54% imposto aos 390 mil beneficiários que não tiveram aumento de vencimentos em 2019 e 2020, para supostamente equilibrar as contas.

O aumento está cima do percentual autorizado pela ANS para os planos privados de saúde que foram de 7,0%. 

A ANASPS, mesmo conhecendo as dificuldades dos servidores, aceitaria aumento com base no INPC, de 4% e solicitou que a GEAP buscasse reduzir suas despesas não assistenciais estimadas em R$ 538,2 mi sendo as administrativas calculadas em R$ 390 mi, suas despesas com programas fixados em R$ 80 mil e que fosse atrás de uma revisão na coparticipação “per capita”, cujo valor não aparece no orçamento de receitas da GEAP.

A coparticipação é uma contribuição paga, através do Ministério da Economia, (antes era pelo Ministério do Planejamento) pelo governo para assistência de saúde ao servidor e que não é linear embora seja rotulada de “per capita”. Depende de fatores individuais.

A ANASPS mencionou que a GEAP vem cobrando outra coparticipação dos beneficiários um adicional sobe as despesas de médicas e clínicas e que representou uma receita foi de R$ 270 mi em 2019.

Paulo César observou que a diretoria da GEAP deve ter a sensibilidade de que está lidando com seres humanos, e que seu quadro de beneficiários tem idade elevada. A ANASPS se limitou a buscar, na ordem jurídica do Estado brasileiro, uma solução negociada para o impacto do aumento imposto, que certamente terá efeitos desastrosos a partir de fevereiro quando começa a ser cobrado em folha. 

GOVERNO VAI SELECIONAR FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PARA ACELERAR ATENDIMENTO NO INSS

Última modificação: 28/01/2020 20:37 

Em coletiva, secretário Rogério Marinho também anunciou Leonardo Rolim como novo presidente do órgão

O governo federal vai editar uma medida provisória para selecionar servidores civis aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atuar no atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios. O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva nesta terça-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, serão selecionados dois perfis de servidores aposentados. Um é para o atendimento da população geral. Eles disputarão as cerca de 7 mil vagas com os militares inativos. “Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e miliares”, disse Marinho.

O outro perfil é o de concessores, que serão selecionados especialmente para a análise de processos. Segundo o secretário, a medida foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem auxiliado o governo a encontrar uma melhor fundamentação jurídica para a contratação dos aposentados.

Os detalhes da contratação vão ser definidos em uma medida provisória que será editada pelo governo federal nos próximos dias. Nela, por exemplo, virá detalhado como será o pagamento dos profissionais selecionados para o atendimento à população. “Nós vamos fazer uma espécie simetria de pagamento, com os 30% de adicional”, explicou Marinho.

Comando

Na coletiva, o secretário Marinho também anunciou a saída, a pedido, de Renato Vieira da presidência do INSS. Ele será substituído no cargo pelo atual secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim. “Teremos uma oxigenação de todo o processo”, disse Marinho.

Rolim, que comanda a Secretaria de Previdência desde o ano passado, é engenheiro civil com especializações em políticas públicas e gestão governamental, administração e gestão de planos e fundos de pensão. É, desde 2003, consultor concursado de orçamento da Câmara dos Deputados e instrutor do Centro de Formação, treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR).

Antes, ele comandou a Secretaria de Políticas de Previdência Social do então Ministério da Previdência Social. Também atuou como vice-presidente da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e secretário-executivo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

FORÇA-TAREFA

AÇÕES DE COMBATE A FRAUDES GERAM ECONOMIA DE R$ 961 MILHÕES EM 2019

AO TODO, FORAM REALIZADAS 45 OPERAÇÕES. RESULTADO É 107,1% MAIOR QUE 2018

Última modificação: 28/01/2020 11:02 

As operações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista registraram, em 2019, uma economia de R$ 961 milhões aos cofres públicos. O resultado é mais do dobro do ano anterior (107,1%), quando foi alcançado o valor de R$ 464 milhões. No cálculo da economia são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados após a desarticulação de esquemas criminosos. A Força-Tarefa é formada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“Tal resultado é fruto do aperfeiçoamento dos métodos de inteligência e de investigação adotados pela Força-Tarefa, bem como de uma cooperação a cada dia mais afinada entre as instituições que compõem essa parceria”, analisa Marcelo Henrique de Ávila, Coordenador-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

O desempenho da Força-Tarefa em termos relativos também foi superior no ano passado. Em 2018, os resultados propiciaram uma economia da ordem de R$ 7,6 milhões para cada operação especial/investigação realizada. Em 2019, a economia por operação especial/investigação da Força-Tarefa chegou à casa dos R$ 21,3 milhões, demonstrando um aumento da eficiência no combate às fraudes estruturadas.

Segundo a CGINT, setor de inteligência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), foram realizadas 45 operações e 21 ações de flagrantes.

Nas operações, foram cumpridos 551 mandados judiciais, sendo 127 mandados de prisão e nove mandados de afastamento das funções públicas, além de 415 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 42 prisões. Além da economia obtida com esses trabalhos, a CGINT apurou que tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 302 milhões.

Em 2019, a CGINT teve sua estrutura fortalecida, passando a desempenhar a função de produção de conhecimentos de inteligência sobre as matérias previdenciária e trabalhista. Assim, além do combate aos ilícitos organizados contra a previdência, a CGINT também é responsável pelo combate à fraude estruturada em matéria trabalhista, especialmente no seguro desemprego e no abono salarial.

“No ano passado, atuamos na estruturação da função de inteligência na matéria trabalhista, além de darmos continuidade ao monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os benefícios da Previdência. O trabalho de varredura de bases de dados à busca de padrões de comportamento relacionados à atuação de esquemas criminosos continua uma prioridade e a cada dia mais importante para a uma atuação efetiva e eficaz no combate a esses ilícitos”, destacou Ávila.

Só em 2019, foram iniciadas 137 análises de novos casos de fraudes estruturadas e finalizados outros 126, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados para a FTP, foram instaurados mais de 56 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação de esquemas criminosos contra a Previdência Social.

As parcerias também são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da CGINT, atua em cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Evidências – Dentre as principais tipologias de fraudes investigadas, a falsificação de documentos representa quase 84% de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa, sendo que pelo menos metade das investigações apuram crimes envolvendo falsificação de documentos de identidade e de registro civil.

“A falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Continua preeminente a necessidade de implantação da identificação biométrica no país, além de uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fortalecer a prevenção a esse tipo de ilícito”, afirma Ávila.

Cooperação Técnica Internacional – Em setembro de 2019, foi realizado Seminário Internacional Brasil/Espanha com o objetivo de discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a seguridade social. O evento, sob a responsabilidade técnica da CGINT, contou com a participação de especialista em prevenção e combate à fraude na seguridade social espanhola e de representantes da Embaixada da Espanha, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, CGU e TCU.

Ainda foram realizadas outras duas atividades no campo da cooperação técnica internacional, em que a CGINT foi convidada a compartilhar a experiência brasileira de aplicação de métodos de inteligência na identificação e investigação de grandes ameaças representadas pelos ilícitos organizados contra a Previdência e o Trabalho. Em maio de 2019, foi ministrada palestra em oficina de trabalho organizada pelo “Centro Interamericano de Estudios de Seguridad Social – CIESS” e pela “Administración Nacional de la Seguridad Social” – ANSES em Buenos Aires, Argentina. Participaram como alunos da oficina, profissionais que atuam em órgãos e entidades de seguridade social de toda a américa latina.

Em agosto de 2019, a convite do governo panamenho, representante da CGINT participou como palestrante em conferência organizada pela “Caja de Seguro Social – CSS”. Na oportunidade do evento, organizado em comemoração ao dia do advogado naquele país, foi compartilhada, com os advogados públicos da CSS, a experiência brasileira de luta contra a fraude e corrupção.

“Essas experiências no campo da cooperação técnica internacional oferecem referenciais comparativos para a gestão de problemas relacionados à fraude e à corrupção em sistemas de seguridade social. Especialmente na América Latina, os diversos países enfrentam problemas bastante semelhantes, o que demonstra haver um amplo campo para cooperação técnica e intercâmbio de experiências e de informações, para o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, controle e investigação dos ilícitos cometidos contra a seguridade social”, destaca Marcelo Ávila.

Força-Tarefa – A integração dos três órgãos (Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal) visa à melhoria da comunicação e a troca de experiências entre os envolvidos nas atividades; a celeridade na produção de provas e no julgamento dos processos; e a substancial redução das fraudes que tanto oneram os cofres públicos.

O objetivo da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é de consolidar, fortalecer e ampliar os trabalhos da Inteligência Previdenciária e Trabalhista, no intuito de colher mais dados para municiar o Poder Judiciário e melhorar a articulação entre outros órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e instituições privadas nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência e o Trabalho.

NOVA PREVIDÊNCIA

PORTARIA ATUALIZA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIDORES DA UNIÃO

NOVAS ALÍQUOTAS PARA ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – têm novas alíquotas de contribuição. A atualização consta na Portaria 2.963, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

Em relação aos aposentados e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que supere o limite máximo estabelecido para o Regime Geral (R$ 6.101,06) e levará em conta a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

As novas alíquotas progressivas – estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 – passam a vigorar a partir de 1º de março de 2020, incidindo cada alíquota separadamente sobre cada faixa salarial, da seguinte forma:

Anasps participa de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Publicado em 04 de fev de 2020 em Anasps Online

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), esteve presente na reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizada nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, para dar início aos trabalhos de 2020.

Coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores, Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN), a frente tem como objetivo defender o serviço público brasileiro nas três esferas de governo e nos três Poderes. 

A agenda da frente estará movimentada. Em 12 de fevereiro será realizado um ato político denominado “A reforma administrativa”, das 9h às 17h, no auditório Nereu Ramos. 

Acompanhe nossos trabalhos por meio do Anasps no Congresso.