Transporte coletivo para idosos

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social o Projeto de Lei 3866/2018 que obriga a União a realizar o pagamento de transporte público coletivo para os idosos.

Para o autor do projeto Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é que o repasse de recursos da União, retire parte do peso que recai sobre os cofres municipais.

A proposta será ainda analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

Previdência Social