A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou nove emendas ao Projeto de Lei do Senado 116/2016, que trata da demissão de servidor por insuficiência de desempenho. Assim, cabe registrar que a matéria atualmente aguarda a designação de relator no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja competência pertence à senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).

Ressalte-se, ainda, que até o encerramento da discussão, qualquer membro do colegiado poderá oferecer novas emendas ao projeto. Após votação na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O PLS 116/2017 Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), regulamenta o art. 41, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, no tocante à perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Para tanto, estabelece que será exonerado o servidor que tiver quatro conceitos sucessivos de “Não Atendimento” ou cinco conceitos interpolados “Não Atendimento” ou “Atendimento Parcial Baixo” nas últimas dez avaliações.