O Senado deve aprovar, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 2.033/2022 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Confira mais detalhes do PL clicando aqui.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já comunicou a interlocutores de que há consenso entre os senadores para aprovar o projeto que passou na Câmara, no início do mês. O relator da proposta, Romário (PL-RJ),  já se posicionou como favorável.

O PL é uma resposta após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da ANS deve ser taxativo, ou seja, a cobertura dos planos de saúde é obrigatória apenas quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência. E apesar de decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos fora do rol da ANS.

Tanto a ANS quanto os planos de saúde já se pronunciaram contrários à mudança do rol taxativo para o exemplificativo e pressionam para que aconteça mudanças no texto aprovado pela Câmara.

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