Na última quarta-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22 que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos que estão fora do rol da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por outras agências e que haja comprovação científica. Agora o texto segue para o Senado.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), existe um compromisso para que o Senado vote o projeto na próxima terça (9). O PL foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão.

O projeto derruba a restrição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde desobrigava os planos de saúde de cobrir procedimentos fora da lista da agência reguladora – atualmente é composta por 3.368 itens.

Dessa maneira, a nova proposta afirma que as operadoras precisam autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que obedeça um dos seguintes critérios:

• Eficácia comprovada;
• Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou;
• Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou;
• Recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.