Foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Senado, o projeto de lei (1.321/2019) que isenta partidos de punições por determinadas infrações da legislação eleitoral. O texto que tinha sido aprovado mês passado pela Câmara dos Deputados, retornará à Casa porque sofreu alteração no Senado.

O texto aprovado, de autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), garante aos partidos políticos autonomia para movimentações financeiras, para estabelecer cronogramas eleitorais e para definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos seus comitês provisórios. Também desobriga diretórios municipais de siglas que não tenham movimentado recursos ou arrecadado dinheiro de prestar contas à Justiça Eleitoral, e isenta legendas que foram consideradas inativas por esse motivo de pagarem uma taxa para Receita Federal reativar seu CNPJ.

A proposta também livra de punição os partidos que não gastaram o mínimo de 5% do recebido de recursos públicos do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política. Mas só ficam livres de punição se tiverem usado esse dinheiro para financiar candidaturas femininas nas últimas eleições.