Anasps é contrária ao texto enviado pelo Executivo

Em reunião realizada nesta quarta-feira (17) na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 871/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (MP do pente-fino), aprovou seu plano de trabalho para desdobramento da matéria.

Agenda

25/04 e 30/04 – Audiência pública com representantes do governo e de entidades da sociedade civil.

07/05 – Leitura do relatório.

08/05 – Votação do relatório.

Após a votação do parecer na Comissão Mista o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente para o Plenário do Senado Federal. A Anasps já se manifestou contrária ao texto enviado pelo Poder Executivo.

*Colaborou Denise Cavalcante