O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), fez uma apresentação do substitutivo que será lido amanhã na Comissão Especial, para o presidente Temer, no Palácio do Planalto.

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e contribuição mínima de 25 anos para ambos;
• O aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de sobrevida será estabelecido em lei;
• Não há corte de idade para entrar nas regras de transição;
• Pedágio de 30% sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição;
• Limite de idade de 53 anos para mulheres 55 para homens no RGPS;
• Limite de idade de 55 anos para mulheres e 60 para homens no RPPS;
• Aumento de 11 meses na idade mínima a cada biênio para as mulheres e de 1 ano para os homens, cessando o aumento quando o segurado cumprir o pedágio em ambos regimes;
• Valor do benefício no RRPS: Para quem entrou antes da EC 41/2003 e aposente-se aos 62/65 anos, recebe integralidade e paridade, mas caso não aguarde tal idade, 100% da média; para quem entrou após a EC 41/2003, 70% da média mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, mais 2,0%, para o que superar 30 anos e mais 2,5% para o que superar 35, até 100%.