Foi discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado a proposta que regulamenta a profissão de cuidador. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, o cuidador profissional é o que acompanha e dá assistência a idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. No texto, ainda há proibições aos cuidadores, como a administração de medicação que não seja por via oral e nem orientada por prescrição do médico. Os profissionais poderão também ser demitidos por justa causa se ferirem os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Idoso.

Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. O relator da proposta, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), considera que o projeto preenche uma lacuna na legislação trabalhista e ajuda no enfrentamento de um problema social, já que o número de idosos só vem aumentando no país.