Reforma da Previdência e política devem entrar na pauta da Câmara

As reformas da Previdência e política estão entre os dois principais temas pendentes da Câmara dos Deputados, no segundo semestre deste ano.

A proposta de reforma da Previdência, aprovada no começo de maio em comissão especial, aumenta a idade para a aposentadoria, tanto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando no serviço público, passando para 62 anos mulher e 65 anos homem; contribuição mínima individual; contribuição do trabalhador rural; cumprimento de pedágio para as pessoas se aposentarem, entre outros pontos. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

No caso da reforma política, composta por projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição, as mudanças na legislação precisam ser aprovadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de um ano antes do pleito.

 

Previdência Social