A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, debateu na tarde de ontem (22), o Projeto de Lei nº 1183/2011 que pretende proibir o comparecimento de aposentados e pensionistas nas Agências da Previdência Social (APS) para realizar o recadastramento anual exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovação de que o beneficiário está vivo.

O projeto de autoria do deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), deixa claro que com a atual tecnologia é “inadmissível” que aposentados e pensionistas deixem suas residências apenas para declararem que estão vivos, considerando que as informações de óbito já são enviadas eletronicamente ao INSS pelos cartórios, através do Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI), criado pelo Ministério da Previdência Social.

O objetivo da proposta é evitar que as pessoas idosas deixem suas residências para enfrentar enormes filas nas APS, como ainda preservar a saúde e dignidade dos mesmos.

O Projeto de Lei defende ainda que o comparecimento do aposentado ou pensionista só se justifica quando há indícios de irregularidades, falhas na autorização do benefício ou quando for necessária a realização de perícia médica.

Na avaliação de Aguiar, a presença nas agências faz com que as pessoas tenham um constrangimento maior em relação a sua velhice na hora de atualização dos dados. “A cada ano o ente previdenciário tem feito a pessoa idosa lembrar que talvez ano que vem não esteja viva”, completou.