O projeto de lei 4766/19 determina que os conselhos de idosos tenham representantes de ministérios ou secretarias estaduais, do Distrito Federal ou municipais responsáveis pelas ações previstas na Politica Nacional do idoso (lei 8.842/94).

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os autores, os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da mata (PSB-BA), em razão da paridade entre os representantes, haverá maior representativa das entidades e movimentos sociais que atuam na proteção, atenção e acolhimento dos idosos.

Isso evitará que medidas de ocasião e contrárias ao espírito da lei sejam adotadas pelos chefes do poder executivo, que, em razão dos poderes fiscalizadores dos conselhos, possam eventualmente cair na tentação de esvaziar ou de controlar esses colegiados”, afirmam os deputados na justificava do projeto. 

*com informações da Agência Câmara