A ferramenta será usada para transferências de recursos da União para órgãos de estados, DF e municípios

Rayanne Ramos

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (2), o Decreto 10.035/2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal. Segundo o texto, a plataforma é uma ferramenta integrada e centralizada, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgãos ou entidades dos outros entes da federação, consórcios públicos e entidades privadas e sem fins lucrativos.

Entre os objetivos da plataforma está a padronização e a simplificação de processos de transferências de recursos, além de permitir que os recursos aplicados sejam rastreados, oferecer meios tecnológicos para o fortalecimento da integridade e a transparência das informações e promover a participação dos cidadãos na aferição de resultados das políticas públicas implementadas com os recursos transferidos por meio da plataforma.