A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (2728/19) que reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por seus conselhos regionais.

Segundo o texto, de autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO), a anuidade cobrada pelos conselhos será de R$ 300 para pessoas físicas e R$ 800 para pessoas jurídicas. Atualmente, os valores são de R$ 503 para técnicos em contabilidade, R$ 562 para contadores e de até R$ 1.410 para os escritórios.

O autor do projeto afirma que o objetivo da proposta é readequar os valores das anuidades e penalidades à realidade da população. “Esses valores são exorbitantes, especialmente se considerarmos o fato de o Brasil ter enfrentado uma de suas maiores crises financeiras nos últimos anos”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.