Estender o atendimento prioritário aos representantes legais de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e obesos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2799/19, que está em tramitação, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor do projeto, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), a prioridade só valerá quando o representante legal, constituído por instrumento extrajudicial ou judicial, estiver agindo no interesse dos beneficiários.

 “A proposta faz com que os representantes possam resolver rápido as pendências e voltar aos cuidados das pessoas”, defendeu.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.