Aumentar a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 3198/19, de autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). 

 “Aqueles que exercem a atividade de motorista profissional devem fazê-lo com redobrada cautela, sendo inadmissível a embriaguez ao volante”, afirmou o parlamentar.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Tramitação
Antes de seguir para Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.