Projeto de Lei 3158/19 estabelece que técnicos e auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. A proposta reinsere a exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.

 “Na norma não há previsão alguma quanto à qualificação desses profissionais”, disse o autor, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara