A manhã desta quarta-feira (8) promete ser agitada no Congresso Nacional. Pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei do Senado 565/2007 que proíbe a cobrança de juros mais altos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). E para ele, o aumento da cobrança caracteriza discriminação contra os idosos, que é infração prevista no Estatuto do Idoso, tendo em vista que as taxas de juros cobradas por servidores da ativa são disciplinadas por convênios firmados com órgãos ou empresas, que negociam condições financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas.