Poderá ser votada nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus.

De acordo com a MP do senador Izalcir Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que com a troca do nome possa dobrar o número de beneficiados.

O senador também estende o benefício para as crianças com a síndrome, nascidas até o final deste ano. Segundo o texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.