*Colaborou Denise Cavalcante 

A Plenário da Câmara dos Deputados provou no início da madrugada, o texto base em 2º turno da Reforma da Previdência. Foram 370 votos a favor e 124 contra (no 1º turno foram 379 votos sim e 131 não).

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou para esta quarta-feira (7), às 9h da manhã, a continuidade da votação do segundo turno. 

Reunião das Comissões

Para ajudar na garantia de quórum no Plenário, Rodrigo Maria também determinou o cancelamento das reuniões de todas as comissões permanentes com o objetivo de concluir a análise dos oito destaques pendentes. 

Destaques que serão apreciados:

DTQ 11 – PT

(Destaque do § 14 do art. 195 da CF/88, na redação do art. 1º da PEC 6/2019)

Suprimir base de cálculo dos benefícios estabelecendo a média superior

DTQ 7 – PCdoB

(Destaque do inciso V, do art 201, constante do art 1º da PEC 6/2019, com vistas à sua supressão)

Suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

DTQ 10 – PT

(Destaque do art. 203 da Constituição Federal na redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019)

Retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

DTQ 1 – PSOL

(Destaque para votação em separado do § 3º, do art. 239, constante do art. 1º da Redação para o 2º Turno, para sua supressão)

Busca suprimir as mudanças no pagamento do abono salarial. Hoje, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos – ou R$ 1.996,00 neste ano. Pelo texto da reforma, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.

DTQ 5 – NOVO

(Destaque para votação em separado do Art. 20 do texto do 2º Turno da PEC 6/2019, com vistas à sua supressão)

Torna a reforma mais rígida e retira o artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

DTQ 3 – PDT

(Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 20 da PEC nº 6-G, de 2019)

Suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher).

*DTQ 8 – PSB*

(Destaque para votação em separado do § 1º do art. 21 da redação para o segundo turno da PEC 6/2019)

Pretende eliminar o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial.

DTQ 9 – PT

(Destaque do art. 26 da PEC 6/2019)

Suprimir o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.