O Projeto de Lei 3654/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir a dedução em dobro do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) caso o dependente do contribuinte seja pessoa com deficiência (física ou mental).

Na argumentação do projeto o deputado defende que contribuintes que têm dependentes com deficiências físicas ou mentais, enfrentam mais dificuldades para lhes proporcionar uma vida digna e plena.

O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações, Agência Câmara