Ministério da Economia avalia política do seguro defeso

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), o resultado da avaliação sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o seguro defeso. 

Na avaliação, a Secap destaca as fragilidades e distorções da política, entre as quais o fato de que, desde 2008, não se coletarem dados sobre pesca no Brasil. Além de evidenciar o forte crescimento dos beneficiários no período de 1998 a 2018, em torno de 16% ao ano, o que fez com que despesa da política saltasse de R$ 13 mi para R$ 2,54 bi no período, um aumento de 29% por ano em média. Para a secretaria, os números são resultado da flexibilização dos requisitos de elegibilidade ao benefício, considerados pela avaliação como de fácil acesso e de difícil verificação.

Além disso, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mais da metade dos beneficiários fiscalizados não obtêm renda exclusivamente da pesca, um dos requisitos para recebimento do benefício.

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