O texto substitutivo da reforma da Previdência apresentado na última quarta-feira (19) pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), alterou as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para as pensões.

Pela proposta antiga, os benefícios continuados perderiam a vinculação com o salário mínimo. Agora isso será mantido. A idade mínima para ter acesso também foi alterada: passou de 70 anos para 65. Essa idade, no entanto, mudará com o decorrer dos anos. A partir de 2020, ela começa a aumentar gradualmente até alcançar os 68 anos. Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Já no caso das pensões, pela proposta antiga, elas seriam desvinculadas do salário mínimo e passariam a ser proibido acumular mais de um benefício, como aposentadoria e pensão. Mas agora com a nova versão, o texto mantém a vinculação do salário mínimo e permite o acumulo de benefícios, mas desde que limitado a dois salários mínimos.