Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que permite que as crianças nascidas com microcefalia possam receber uma pensão mensal pelo resto da vida (mais conhecida como pensão vitalícia).

A concessão do benefício para pessoas de famílias com renda inferior a quatro salários mínimos consta do PLS 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).