A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), designou o senador Paulo Paim (PT/RS) como relator da matéria que trata da vedação de imposição compulsória de quaisquer contribuições sindicais.

O Projeto de Lei do Senado 408/2016, de autoria do senador Ivo Cassol (PP/RO), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 578 da CLT para vedar ao sindicato da categoria profissional a imposição compulsória de quaisquer contribuições, salvo o imposto sindical, aos trabalhadores a ele não filiados.

Próximo Passo:
Após votação na CAS, a matéria segue à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.