Os fundos de pensão de órgãos e empresas públicas no Brasil terão mudanças nas regras de gestão. As novas medidas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

As novas regras têm o objetivo garantir maior transparência profissionalização e responsabilização dos gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos de pensão, como ainda a redução da influência político-partidário no processo decisório.

Ainda pelo texto, fica vedado ao candidato do conselho: ter exercido atividades político-partidárias, em período inferior a dois anos antes da data da contratação; ter sofrido penalidade administrativa de suspensão ou inabilitação por infração à legislação da seguridade social e da previdência complementar; e ser cônjuge ou parente até terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou do patrocinador; entre outros.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, o projeto que já tem urgência desde 2016, deve ser analisado agora pelo plenário.