Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 656 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que altera a norma anterior vigente, com o objetivo de reforçar os controles no combate a fraudes nos empréstimos consignados no INSS.

De acordo com a nova regra, quando o segurado identificar um desconto não autorizado no seu benefício, deve encaminhar a reclamação ao instituto para que o desconto seja imediatamente cancelado. Pela norma anterior, o bloqueio do desconto e da margem de consignação era feito logo após a contestação, permanecendo durante o período de apuração da denúncia, no prazo máximo de 60 dias.

Pelo texto, o bloqueio também é imediato e será mantido até a conclusão do processo de apuração da denúncia feita pelo segurado. A margem de consignação só será liberada caso a reclamação seja considerada procedente. Nessa situação, o segurado será ressarcido dos valores descontados indevidamente.

Caso fique comprovada a improcedência da contestação, os descontos voltarão a ser efetuados, devendo os meses sem consignação serem negociados com a instituição financeira que concedeu o empréstimo.