Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10286/18, do Senado Federal, que assegura às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão de assistência e permanecer acompanhada dele em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Entre os cães de serviço, incluem-se aqueles para cadeirantes, treinados para ajudar em tarefas como abrir e fechar portas, chamar o elevador, trazer objetos como o telefone e o cobertor e chamar outra pessoa na casa em caso de emergência.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.