O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edson Lobão (PMDB/MA), designou o senador Lasier Martins (PSD/RS) como relator da matéria que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho.

O PLS 116/2017 – Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Próximo Passo:

Após votação na CCJ, o projeto será remetido a avaliação no plenário do Senado Federal.