Foi aprovado nesta terça-feira (1), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Projeto de Lei 7426/17, que obriga o Poder Público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
O PL aprovado é de iniciativa do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). As informações são da Agência Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.