Na manhã de hoje (30) as Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa do Senado, promovem um seminário para discutir a ação em que o Psol pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a criminalização do aborto no Brasil.

O autor do requerimento para o seminário, deputado Diego Garcia (Pode-PR), defende que a descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo.

O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, com transmissão interativa pelo e-Democracia.