A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e do selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.

Pelo texto de autoria do deputado Assis do Couto (PDT-RR), a adesão ao sistema será facultativa e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim.

O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.