Melhorias e eficiência do programa marcaram os debates

Byanca Guariz

A manhã desta quinta-feira (21) foi marcada por debates entre os parlamentares e representantes do governo. Em audiência conjunta, as Comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutiram a implantação e eficiência do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Durante o encontro, o auditor-fiscal do Trabalho da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo, que deu abertura às discussões, destacou a importância da plataforma, que segundo ele é uma ferramenta valiosa. “O e-Social é uma poderosa ferramenta de desburocratização e de simplificação das relações entre os empregadores e os órgãos de governo. Estamos nessa jornada há um longo período e chegamos finalmente a fase de implantação”, disse.   

Agenda de ações e projetos que visam a melhoria no ambiente de negócios do país também foram apresentados por Altemir. Para o auditor, o e-Social vem dentro do escopo de grandes esforços que o governo federal tem elaborado.

Para José Alberto Maia, auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, o e-Social é fruto de um consenso, que surgiu da necessidade de modificação do modelo atual. O programa para ele será um “divisor de águas”, um marco na nova era do trabalho.

Com início no final de 2010, a plataforma que vizava apenas a simples e unificadamente substituição da Gefip e da folha de pagamento das empresas passou por uma ampliação, possibilitando a simplificação e melhoria dos ambientes de trabalho e de negócios do país. “Se o escopo era só de substituir a folha de pagamento naquele momento, nós passamos a fazer uma simplificação muito maior do projeto”, destacou.  

O projeto está em fase de implantação no Brasil e está sendo feito em três fases. A primeira que é a adesão das grandes empresas (com início em janeiro deste ano; empresas que faturaram acima de R$ 78 mi em 2016); logo após no mês de julho, a adesão das demais empresas e por fim a adesão dos órgãos públicos, com data prevista até janeiro de 2019.

Logo na 1ª fase – eventos de tabela: envolve o envio de dados cadastrais (como o nome da empresa, horários, cargos e funções dos funcionários);

2ª fase – eventos não periódicos: (informações relativas as rescisões, aviso prévio e o Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT).

3ª fase – eventos não periódicos: envio de informações da folha de pagamento até todo o dia 7 de cada mês subsequente.

Na avaliação do auditor do Trabalho, o e-Social é apenas uma nova forma de prestar as informações que já são repassadas hoje. “Conhecer o e-Social é conhecer que informações serão repassadas. É conhecer qual o arquivo que eu tenho que mandar. É muito importante que todos tenham noção desse projeto. Projeto esse que é da sociedade, é um projeto de estado”, disse. Acrescentando “eu espero que todos se apropriem do projeto, para se tornarem conosco multiplicadores”.

O que é? O e-Social é um programa que agrega cinco órgãos do governo federal. A plataforma tem como objetivo reunir e administrar de forma digital as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos funcionários das companhias.

A plataforma abrange 14,4 mil empresas e é vista como um meio de reduzir os custos, processos e tempo gasto pelas empresas com essas ações.