Comissões debatem alteração nas regras do seguro-desemprego para pescador

Na próxima quinta-feira (6), as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, promovem uma audiência pública para debater o Decreto 8967/17 da Presidência da República, que altera as regras da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

A audiência foi proposta pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM) e subscrita pelos deputados Alan Rick (PRB-AC), Angelim (PT-AC), Janete Capiberibe (PSB-AP), Maria Helena (PSB-RR) e Marinha Raupp (PMDB/RO).

A audiência ocorrerá no plenário 14 a partir das 9h30.

 

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