O deputado Jorginho Mello (PR/SC) devolveu a relatoria da matéria que trata do direito de greve do servidor público, sem se manifestar sobre o projeto. Assim, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), deverá designar o novo relator da matéria.

O Projeto de Lei (PL) 4497/2001, de autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES), disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.

Próximo Passo:
Após a análise da CCJC, a matéria seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados.