A Comissão Mista da Medida Provisória 889/2019 analisa, na próxima terça feria (8), às 14h30, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto cria novas regras para o saque do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

A MP 889/2019 abre a possibilidade do saque imediato de até R$ 500 e cria a modalidade do saque-aniversário, em que o trabalhador pode retirar uma quantia limitada da conta uma vez por ano, no mês de aniversario. Antes, o FGTS só podia ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, algumas doenças e financiamento imobiliário, entre outras.

A MP permite que os beneficiários saquem a partir do de agosto, a totalidade dos saldos.

Editada em julho, a medida precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 21 de novembro para não perder a validade. Ela só entra na pauta do plenário da Câmara depois de passar pela comissão mista.

*Com informações Agência Senado