Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4), o texto-base da reforma da Previdência. A matéria agora segue para o plenário onde correrá o prazo de cinco sessões de debate para a votação em primeiro turno. A votação em segundo turno está marcada para o dia 10 de outubro.

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) excluiu da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) que era a renda per capita de um quarto do salário mínimo, também retirou a elevação da soma de idade mínima e tempo de contribuição necessária em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, também retirou do texto a parte que trata da pensão por morte, desse modo continua valendo as regras atuais, onde nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.